Sobre o autor

lessig_28cropped29

Lester Lawrence “Larry” Lessig III (mais conhecido como Lawrance Lessig) nasceu em 3 de junho de 1961 em Rapid City, Dakota do sul, EUA. É escritor, ativista político e professor. Leciona no curso de Direito da Universidade de Havard e é diretor do Edmond J. Safra Center for Ethics at Harvard University. Candidatou-se para ser o representante do Partido Democrata para as eleições presidenciais dos EUA de 2016, mas desistiu de participar nas preliminares.

Lawrance foi um dos criadores do Creative Commons. A Creative Commons é uma organização não governamental sem fins lucrativos norte-americana. Seu mote é a expansão da quantidade de obras criativas disponíveis, através de suas licenças que permitem a cópia e compartilhamento com menos restrições que o tradicional copyright. Também é grande defensor da internet livre, do direito à distribuição de bens culturais, da produção de trabalhos derivados e do fair use.

O livro A Cultura Livre (lançado em 2004) retrata bem a temática dos projetos  de Lawrance Lessig. Nesta obra, ele discursa sobre a origem dos direitos de propriedade intelectual. Mostra como as grandes empresas que atualmente reclamam de quem viola os direitos autorais também copiaram diversas obras para conseguir o status que possuem atualmente. Ele aprofunda o conceito de pirataria, mas não visa defender crimes, porém, colocar em cheque alguns pontos basilares do que é definido como pirataria.

A CULTURA LIVRE

CAPÍTULO 1 – CRIADORES

Lawrance Lessig inicia a discussão com o caso da Disney. Sua primeira obra de sucesso, Steamboat Willie, lançada em 1928, contou com desenho animado e música sincronizada. Porém, ela é uma paródia de um filme de comédia lançado no mesmo ano, Steamboat Will Jr, de Buster Keaton. O que Walt Disney fez basicamente pode ser chamado de derivação de outra obra.

O mesmo ele fez nos anos seguintes, com as diversas histórias dos irmãos Grimm. Os contos originais eram de conteúdo pesado e muitos pais jamais as contariam para seus filhos. Porém, Walt Disney adaptou e desenvolveu os famosos contos de fadas, adicionando efeitos de som e de luz. Com o passar do tempo que ele desenvolveu as técnicas que diferenciariam a empresa das outras.

Na época, a duração do copyright era de 30 anos, em média. “A maior parte do
conteúdo do século 19 estava livre para a Disney usar e basear-se nele em 1928… Porém, atualmente, o domínio público só existe presumivelmente para conteúdos de antes da Grande Depressão

Depois, o autor destaca o caso dos doujinshi, que são mangás derivados de outros mangás. Doujinshi não é simplesmente uma cópia; o artista precisa fazer uma contribuição para a arte que ele copia, transformando-a de forma sutil ou significativa. A pratica é difundida no Japão. Apesar de proibida, os produtores não costumam processar nenhum autor de gibi doujinshi. Na verdade, acredita-se que por causa deles que o mercado de quadrinhos japoneses é tão animado e prospera.

Uma sociedade grande e diversificada não pode sobreviver sem propriedades.”

O autor reconhece a importância do direito de propriedade. Mas ressalta que o é bom ter coisas que permaneçam livres e possam ser usadas por qualquer pessoa em uma cultura livre. As obras derivadas não são encaradas da mesma forma que os roubos. Quando se rouba um CD, é tirado o poder de vendê-lo. Não é a mesma coisa com as obras derivadas.

“Os criadores aqui e em todo lugar estão sempre e o tempo todo construindo em cima da criatividade daqueles que vieram antes e que os cerca atualmente.” Mas, o que Lessig destaca é o quão livre é uma cultura.  “Culturas livres são culturas que deixam uma grande parcela de si aberta para outros poderem trabalhar em cima; conteúdo controlado, ou que exige permissão, representa muito menos da cultura. A nossa cultura era uma cultura livre, mas está ficando cada vez menos livre”.

CAPÍTULO 5 – “PIRATARIA”

O autor afirma não defender a pirataria que toma o que legalmente está protegido. Não está promovendo o crime no livro. Porém, a lei que proíbe a “pirataria” é ambígua. É necessário aprofundar o entendimento do que essa palavra significa, os envolvidos e os efeitos que causam.

Existe sim a pirataria de material sob copyright.”

 

PARTE 1

A pirataria é crime. Isso é um fato. Porém, os EUA passaram 100 anos depois da independência permitindo uso de obras estrangeiras sem permissão. Era considerado algo certo. Não ia preso. De fato, não era crime no país. O mesmo não ocorre com os países asiáticos e, em especial, com a China.

Nós poderíamos tentar argumentar que essa pirataria em geral não causa prejuízo à indústria”. As pessoas que compram produtos piratas talvez nunca pudessem comprar o original, devido ao preço ou indisponibilidade na região. Portanto, ninguém está perdendo dinheiro, de fato.

Também não pode se comparar com um livro roubado de uma livraria. O download de um arquivo é bem diferente de retirá-lo da loja. Quando você pega um livro, é um a menos na prateleira para vender. Quando se faz download de um livro na internet, ele continua disponível para venda. São situações bem diferentes.

Outro argumento é que a pirataria às vezes é benéfica para os produtores. Eles se valem da estratégia do vício. Por exemplo, muitos pirateiam o sistema operacional Windows. Apesar de representar vendas a menos, cria-se uma cultura de usuários acostumados a este sistema. Em outras palavras, eles se tornam presos a ele, gerando mercado ainda maior para a Microsoft. Porém, como o autor destaca, “nós não justificamos o alcoólatra quando ele rouba sua primeira cerveja meramente porque isso irá garantir que ele compre as próximas três”.

PARTE 2

A chave para a “pirataria” que a lei quer reprimir é o uso que “prive do autor a sua renda”. E o sistema de peer-to-peer (P2P) tem sido considerado um inimigo, pois ele permite aos usuários a disponibilização de conteúdo para qualquer outro internauta. Porém, pesquisas revelam que muitos desses indivíduos são crianças. Portanto, é difícil calcular o real prejuízo do compartilhamento por P2P.

Lawrance ressalta a diversidade de usuários que “pirateiam”. Existe “piratarias” e “piratarias”. No livro, ele divide em quatro categorias:

A – “Esses são aqueles que usam as redes P2P como substitutos para a compra de conteúdo”. Eles podem comprar, mas preferem a opção gratuita ou mais barata. Esse tipo é claramente prejudicial.
B – “Há alguns que usam as redes de compartilhamento de arquivos para experimentarem música antes de a comprar”. Eles são potenciais compradores e, por isso, o grupo da “pirataria” que trás mais retorno financeiro para as empresas. Continua sendo ilegal, mas é claramente benéfico.

C – “Há muitos que usam as redes de compartilhamento de arquivos para conseguirem materiais sob copyright que não são mais vendidos ou que não podem ser comprados ou cujos custos da compra fora da Net seriam muito grandes”. Eles não causam prejuízo, pois, afinal, o produto nem estava mais disponível no mercado. Ainda assim é considerado ilegal. Porém, é bom para a sociedade e não causa prejuízo aos artistas.

D – Finalmente, há muitos que usam as redes de compartilhamento de arquivos para terem acesso a conteúdos que não estão sob copyright ou cujo dono do copyright os disponibilizou gratuitamente”. Portanto, não interferem no lucro de nenhuma empresa e é claramente legal perante a lei.

A partir daí, o autor usa diversos dados da RIAA de 2002 para mostrar que os compartilhamentos não podem ser acusados como únicos culpados pelos prejuízos das gravadoras. Afina, eles afirmam que tiveram redução de vendas, mas não levam em contra outros fatores. Por exemplo, na mesma época, eles produziram 20% menos CDs, estes tiveram elevação do preço de 7,2%.

Além do mais, eles estimaram que foram baixados gratuitamente 2,1 bilhões de álbuns na Internet. Se os dados forem verdadeiros, como um número tão alto de “pirataria” (2,6 vezes o número de CDs vendidos) tenha gerado um prejuízo tão pequeno (6,7%)? Os números comprovam que baixar CD não é o mesmo que roubar um.

Existe uma grande diferença entre “copiar uma música da Internet e roubar um CD

No caso do tipo C, que baixam materiais não disponíveis no mercado, o bem é para a sociedade. Não se deveria acusá-los de pirataria. Afinal, esse tipo de compartilhamento é similar ao realizado pelos sebos e bibliotecas. Ninguém exige desses ambientes o direito de copyright nem precisam pagar taxa alguma para os donos do direito de propriedade intelectual.

Lessig passa a tratar da importância do equilíbrio nas leis sobre o copyright. Uma tecnologia velha não pode impedir o crescimento da nova. Mas, é isso que algumas gravadoras e estúdios de filmes tentaram fazer ao longo da história norte-americana. Para ele, é necessário fazer as seguintes perguntas: Quanto a sociedade ganha com o uso de redes P2P? Quais são os resultados? Que tipo de conteúdo é esse que de outra forma não estaria disponível?” Não ficar apenas a mercê do conceito das empresas de valor perdido.
A lei está tentando barrar o sistema P2P. Não está sendo equilibrada ao ter exigido da Napster, por exemplo, que garantisse que 100% dos seus arquivos obedecessem as leis de copyright. Isso é o mesmo que exigir 100% dos videocassetes, máquinas de fotocópia e armas de fogo sejam usadas dentro da lei. É impossível. Precisa ter equilíbrio.

O caso dos VCR (Video Cassette Recorder) é um exemplo destacado pelo autor. Esse equipamento permitia que os usuários gravassem qualquer coisas que aparecesse na TV, como programas e filmes. Na época de sua criação, as empresas de Hollywood entraram na justiça, argumentando que o equipamento da Sony (o Betamax) violava os direitos de propriedade, causava prejuízo e, portanto, o eletrônico deveria ser proibido. Irônico que, tempos depois, pesquisas mostrariam o seguinte: “45% dos donos de videocassetes iriam possuir bibliotecas de dez filmes ou mais”.
betamaxA Suprema Corte votou contra a apelação das empresas de Hollywood. Ela disse: “As políticas justas, assim como nossa história, apoiam nossa consistente deferência ao Congresso quando inovações tecnológicas importantes alteram o mercado de materiais sob copyright. O Congresso tem a autoridade constitucional e a habilidade institucional para acomodar completamente todas as variadas permutações de interesses antagônicos que estão inevitavelmente envolvidos em tal tecnologia nova”.

Em nenhum desses casos as cortes ou o Congresso conseguiram eliminar todos os abusos. Em nenhum desses casos as cortes ou o Congresso insistiram que a lei deveria assegurar que o detentor do copyright tivesse retorno total sob seu copyright. Em todos os casos, os detentores de copyright reclamavam de “pirataria”. Em todos os casos, o Congresso atuou reconhecendo alguns direitos aos “piratas”. Em todos os casos, o Congresso permitiu à uma nova tecnologia beneficiar-se do conteúdo criado anteriormente a ele.”

 

A rede não deveria tornar-se uma ferramenta para “roubar” conteúdo de artistas. Mas também a lei não deveria tornar-se uma ferramenta para entrincheirar-se uma forma específica pela qual os artistas (ou mais precisamente) deverão ser pagos.” Para o autor, é necessário que haja equilíbrio entre os diversos interesses, mas de forma tal que beneficie a maior parte da sociedade e promova a inovação.

 

 

 

 

 

Advertisements

Leave a Reply

Fill in your details below or click an icon to log in:

WordPress.com Logo

You are commenting using your WordPress.com account. Log Out / Change )

Twitter picture

You are commenting using your Twitter account. Log Out / Change )

Facebook photo

You are commenting using your Facebook account. Log Out / Change )

Google+ photo

You are commenting using your Google+ account. Log Out / Change )

Connecting to %s